Termos de Uso

Última atualização: abril de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma MazeData, disponibilizada por Maze Tech Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 63.579.678/0001-90, doravante denominada simplesmente "MazeData". Ao criar uma conta, acessar, contratar ou utilizar a Plataforma, o Cliente, por meio de seu representante ou Usuário autorizado, declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da MazeData. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o uso da Plataforma deverá ser imediatamente interrompido. A MazeData é destinada exclusivamente a Pessoas Jurídicas (PJ) para uso empresarial e comercial B2B.

1. Definições

  • MazeData: plataforma de inteligência comercial B2B operada pela Maze Tech Ltda.
  • Plataforma: ambiente digital, sistema, software, aplicações, páginas, painéis, APIs, módulos, recursos e funcionalidades disponibilizados pela MazeData.
  • Cliente: pessoa jurídica que contrata ou utiliza os serviços da MazeData, incluindo seus representantes legais, sócios, administradores, colaboradores, prepostos, prestadores de serviço ou usuários autorizados que acessem a Plataforma em seu nome ou benefício.
  • Usuário: pessoa física autorizada a acessar ou utilizar a Plataforma em nome, representação ou benefício de um Cliente pessoa jurídica.
  • Representante: pessoa física que declara possuir poderes, autorização ou vínculo legítimo para aceitar estes Termos e utilizar a Plataforma em nome do Cliente.
  • Conta: cadastro criado para acesso à Plataforma.
  • Dados: informações empresariais, cadastrais, comerciais, públicas, licenciadas, enriquecidas, estruturadas, classificadas ou analisadas pela MazeData.
  • Créditos: unidades de consumo utilizadas na Plataforma para acesso, geração, consulta, enriquecimento, exportação ou processamento de informações.
  • Leads: registros empresariais ou contatos disponibilizados, organizados, segmentados ou estruturados pela Plataforma, conforme critérios definidos pelo Cliente ou Usuário.
  • Serviços de Terceiros: sistemas, APIs, bancos de dados, provedores de hospedagem, comunicação, pagamento, enriquecimento, validação, infraestrutura ou demais soluções externas utilizadas pela MazeData ou integradas à Plataforma.

2. Objeto

A MazeData disponibiliza uma plataforma de inteligência comercial B2B, voltada à pesquisa, segmentação, organização, consulta, enriquecimento e exportação de dados empresariais e comerciais. A Plataforma pode permitir, conforme o plano contratado e as funcionalidades disponíveis:

  • pesquisa e segmentação de empresas;
  • geração de listas comerciais B2B;
  • consulta de informações empresariais;
  • enriquecimento de dados;
  • exportação de listas;
  • organização e análise de informações comerciais;
  • uso de créditos para consumo de funcionalidades;
  • acesso a recursos adicionais conforme plano, contratação ou disponibilidade técnica.

A MazeData não oferece garantias de resultados comerciais, vendas, conversões ou retorno financeiro. A Plataforma é uma ferramenta de apoio técnico; cabe exclusivamente ao Cliente definir suas estratégias, executar campanhas e responsabilizar-se por decisões comerciais. O serviço é entregue conforme disponibilizado na hora do acesso — não há obrigação de reembolso ou indenização por ausência de resultado.

3. Aceite eletrônico

O aceite destes Termos ocorre por meio de manifestação eletrônica do Cliente ou de seu Representante, incluindo, mas não se limitando a:

  • marcação de checkbox no cadastro;
  • criação de conta;
  • contratação de plano;
  • pagamento de assinatura, créditos ou serviços;
  • uso contínuo da Plataforma;
  • acesso a funcionalidades internas.

A MazeData poderá registrar, para fins de comprovação, data, hora, endereço IP, versão dos Termos aceita, e-mail, identificador da conta, user agent e demais informações técnicas relacionadas ao aceite. O Representante declara possuir autorização suficiente para aceitar estes Termos em nome do Cliente pessoa jurídica.

4. Cadastro, conta e responsabilidade do Cliente

Para utilizar a Plataforma, o Cliente e seus Usuários deverão fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Cliente é responsável por:

  • manter a confidencialidade de suas credenciais e utilizar senhas seguras;
  • impedir o uso indevido da conta e comunicar acesso não autorizado;
  • manter dados cadastrais atualizados;
  • controlar acesso de colaboradores, sócios, membros, convidados e prestadores;
  • garantir que todos os Usuários vinculados cumpram estes Termos.

A MazeData poderá solicitar informações adicionais, documentos ou validações para confirmar identidade, titularidade, legitimidade de uso, vínculo com a pessoa jurídica ou poderes de representação, bem como recusar, suspender ou encerrar cadastros em caso de suspeita de fraude, uso indevido, violação destes Termos, inconsistência cadastral ou risco jurídico, técnico, operacional ou reputacional.

5. Licença de uso da Plataforma

A MazeData concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, revogável e temporária para utilizar a Plataforma, conforme o plano contratado e estes Termos. Esta licença não representa venda, cessão ou transferência de propriedade intelectual, tecnologia, código-fonte, base de dados, metodologia, layout, marca, algoritmos ou qualquer ativo da MazeData.

O Cliente e seus Usuários não poderão:

  • copiar, modificar, vender, sublicenciar ou distribuir a Plataforma;
  • realizar engenharia reversa;
  • tentar acessar código-fonte, infraestrutura, banco de dados ou sistemas internos;
  • criar produto concorrente com base na Plataforma;
  • utilizar a Plataforma para fins diversos daqueles autorizados nestes Termos.

6. Uso permitido

O Cliente deverá utilizar a Plataforma exclusivamente para Pessoas Jurídicas em fins comerciais legítimos, empresariais e B2B em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a LGPD e o Marco Civil da Internet. Vedado qualquer uso por pessoa física, consumidor final ou para fins pessoais. O Cliente reconhece que é responsável por avaliar a base legal, finalidade, necessidade, adequação e conformidade de suas atividades.

7. Usos proibidos

É expressamente proibido ao Cliente e aos seus Usuários:

  • utilizar a Plataforma para atividades ilegais, fraudulentas, abusivas ou enganosas;
  • praticar spam, assédio, disparos abusivos ou comunicações em desconformidade com a legislação;
  • revender, sublicenciar, redistribuir, publicar ou compartilhar dados extraídos da Plataforma sem autorização expressa da MazeData;
  • utilizar os dados para criar, alimentar, treinar, enriquecer ou comercializar produtos concorrentes;
  • realizar scraping, crawling, mineração, coleta automatizada ou extração em massa fora dos meios oficiais;
  • burlar limites técnicos, comerciais ou de créditos;
  • vender acesso à Plataforma a terceiros ou utilizar credenciais de terceiros;
  • tentar invadir, testar vulnerabilidades ou comprometer sistemas da MazeData;
  • remover marcas, avisos, identificadores, mecanismos de rastreabilidade ou proteções técnicas;
  • utilizar os dados para discriminação, fraude, perseguição, golpes, assédio ou práticas ilícitas;
  • utilizar a Plataforma em desconformidade com a LGPD ou demais normas aplicáveis;
  • utilizar a Plataforma para finalidades pessoais, B2C, consumeristas ou desvinculadas de uma atividade empresarial legítima.

A violação desta cláusula poderá resultar em suspensão imediata, encerramento da conta, perda de créditos, retenção de valores pagos, bloqueio de acesso e adoção das medidas legais cabíveis.

8. Dados disponibilizados pela Plataforma

A MazeData utiliza dados provenientes de fontes públicas, fontes privadas licenciadas, bases de terceiros, integrações e processos próprios de organização, estruturação, enriquecimento, classificação e análise. Apesar dos esforços comerciais e técnicos para manter a qualidade das informações, o Cliente reconhece que os dados podem conter erros, desatualizações, divergências, lacunas ou inconsistências; informações empresariais e contatos podem mudar ao longo do tempo; a MazeData não garante exatidão absoluta, completude, atualidade ou disponibilidade permanente dos dados; os dados são fornecidos no estado em que se encontram; e decisões comerciais devem ser tomadas com avaliação própria e, quando necessário, validação independente.

9. Leads, enriquecimento e contatos

A Plataforma poderá disponibilizar funcionalidades relacionadas à geração de leads, enriquecimento de dados, localização de contatos, identificação de sócios, decisores, telefones, e-mails, cargos, empresas ou informações comerciais. A MazeData não garante disponibilidade, atualização, adequação, atividade de todos os contatos, nem resposta, reunião, venda ou conversão, devendo os mecanismos de verificação e ranqueamento serem interpretados como apoio e organização, não como garantia absoluta.

10. Créditos, consumo e limites de uso

A Plataforma pode operar por meio de sistema de créditos, incluindo recorrentes, adicionais, promocionais ou outros modelos. Os créditos poderão ser consumidos em consultas, geração de leads, enriquecimento, exportações, validações, uso de funcionalidades específicas, processamento de bases importadas, entre outros. A MazeData poderá definir, alterar ou atualizar regras de consumo, tipos de créditos, limites, validade, custos por ação e funcionalidades cobertas por cada plano. Créditos mensais, bônus ou promocionais poderão expirar; créditos não utilizados, expirados, cancelados ou removidos não geram nenhum direito a reembolso, compensação, prorrogação ou ressarcimento em qualquer hipótese, salvo obrigação legal específica não afastável.

11. Planos, contratação e pagamentos

A MazeData poderá oferecer planos gratuitos, pagos, promocionais, mensais, anuais, personalizados, enterprise ou sob proposta específica, com condições como quantidade de créditos, funcionalidades disponíveis, limites de usuários e exportações, recursos adicionais, suporte, vigência, preço, forma de pagamento e regras de renovação e cancelamento. As cobranças poderão ser recorrentes, pré ou pós-pagas, por ciclo, contrato, boleto, cartão, PIX, gateway ou outro meio aceito. O atraso ou falha no pagamento poderá resultar em suspensão, limitação ou encerramento do acesso.

12. Cancelamento e reembolso — Zero obrigação

A MazeData não oferece reembolso sob nenhuma circunstância. Ao contratar, o Cliente reconhece que:

  • O serviço é entregue (disponibilizado e executado) no momento do acesso/requisição — não há período de teste com direito a retorno.
  • Não há reembolso total ou parcial de créditos sob qualquer hipótese.
  • Créditos consumidos, não utilizados, expirados ou cancelados não geram direito a reembolso.
  • Cancelar a assinatura apenas impede cobranças futuras — não resgata valores passados.
  • Suspensão por inadimplência, violação de Termos ou uso indevido não gera direito a reembolso ou compensação.

13. Inadimplência

Em caso de inadimplência, falha de pagamento, chargeback, contestação indevida ou ausência de quitação, a MazeData poderá suspender acesso, limitar funcionalidades, bloquear exportações, suspender créditos, encerrar a conta e cobrar valores em aberto, pelos meios legalmente permitidos. O período de suspensão por inadimplência não gera direito a prorrogação gratuita, compensação, desconto ou reembolso.

14. Suporte

Canais, prazos e níveis de suporte variam conforme plano, disponibilidade operacional e política vigente. O suporte pode abranger dúvidas de uso, falhas técnicas e orientação sobre funcionalidades, não abrangendo ferramentas de terceiros, CRMs externos, sistemas ou campanhas do Cliente, infraestrutura local, integrações não homologadas ou uso em desconformidade com documentação.

15. Disponibilidade da Plataforma

Esforços comercialmente razoáveis serão empregados para manter a Plataforma disponível, podendo haver interrupções por manutenção, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidade de provedores, incidentes de segurança, caso fortuito ou força maior, problemas de internet, infraestrutura externa ou alterações regulatórias/técnicas. Não há promessa de disponibilidade ininterrupta, salvo SLA específico em contrato próprio.

16. Serviços de terceiros e integrações

A Plataforma poderá utilizar ou integrar serviços de terceiros (hospedagem, APIs, pagamento, fontes de dados, enriquecimento, comunicação, CRMs etc.). A MazeData não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, mudanças de preço, políticas, limites, bloqueios, sanções, perda de funcionalidades decorrentes de alterações externas, nem por uso indevido de integrações pelo Cliente. O Cliente deverá observar os termos e políticas dos serviços de terceiros que utilizar.

17. Proteção de dados pessoais e LGPD

A MazeData trata dados pessoais em conformidade com a LGPD. Ao utilizar dados obtidos, exportados, importados, enriquecidos ou processados na Plataforma para suas próprias finalidades comerciais, o Cliente poderá atuar como controlador, sendo responsável por base legal, finalidade, forma de uso, comunicação, armazenamento e eventual compartilhamento, respeitando direitos dos titulares e evitando comunicações abusivas e finalidades ilícitas.

18. Segurança da informação

A MazeData poderá adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger a Plataforma, reconhecendo-se que nenhum sistema é absolutamente imune a falhas ou ataques. O Cliente deve adotar boas práticas de segurança, como uso de senhas fortes, não compartilhamento de credenciais, controle de acessos e revogação de acessos de colaboradores desligados.

19. Propriedade intelectual

Todos os direitos relativos à Plataforma pertencem exclusivamente à MazeData ou a seus licenciadores, incluindo software, código-fonte, interface, design, marca, logotipos, textos, bancos de dados estruturados, metodologias, algoritmos, fluxos, documentos, modelos comerciais e materiais institucionais. É proibido copiar, reproduzir, modificar, vender, sublicenciar, distribuir, explorar comercialmente ou criar obras derivadas sem autorização prévia e expressa.

20. Confidencialidade

O Cliente e seus Usuários deverão manter confidenciais quaisquer informações não públicas às quais tenham acesso em razão do uso da Plataforma. A obrigação permanece válida mesmo após o encerramento da conta ou contrato.

21. Uso da marca do Cliente

A MazeData somente poderá utilizar nome, marca ou logotipo do Cliente mediante autorização, salvo previsão em proposta, contrato específico ou aceite comercial.

22. Suspensão e encerramento da conta

A MazeData poderá suspender, limitar ou encerrar a conta do Cliente ou Usuário, com ou sem aviso prévio, em casos como violação destes Termos, uso indevido, suspeita de fraude, inadimplência, risco jurídico/técnico/operacional/reputacional, uso abusivo de recursos, tentativa de extração indevida de dados, uso para produto concorrente, violação de direitos de terceiros ou determinação legal/judicial/administrativa.

23. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a MazeData não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, danos causados por decisões do Cliente, falhas de terceiros, indisponibilidades ou qualquer consequência comercial. A responsabilidade total, se existir por lei obrigatória, fica limitada ao valor efetivamente pago nos 12 meses anteriores.

24. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a MazeData contra reclamações, perdas, danos, multas, custos e despesas decorrentes de uso indevido da Plataforma, violação destes Termos, violação da LGPD, comunicações comerciais do Cliente, uso abusivo ou não autorizado dos dados, violação de direitos de terceiros, revenda/redistribuição/exploração não autorizada dos dados e campanhas conduzidas pelo Cliente.

25. Alterações na Plataforma

A MazeData poderá alterar funcionalidades, criar novos recursos, remover recursos obsoletos, modificar regras de créditos, alterar preços, ajustar limites, alterar integrações e atualizar tecnologia, layout ou fluxos de uso. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis.

26. Alterações destes Termos

A MazeData poderá atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, aviso na Plataforma ou outro meio adequado. O uso contínuo após a atualização será considerado aceite da nova versão. Em alterações substanciais, poderemos solicitar novo aceite eletrônico.

27. Comunicações

A MazeData poderá se comunicar com o Cliente ou Usuário por e-mail, notificações internas, WhatsApp, telefone, mensagens no painel, site ou outros canais informados. O Cliente é responsável por manter dados de contato atualizados.

28. Vigência

Estes Termos permanecem vigentes enquanto houver conta ativa, utilização da Plataforma, plano contratado, créditos disponíveis, obrigações pendentes ou relação comercial com a MazeData. Cláusulas sobre propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade, indenização, proteção de dados, obrigações de pagamento e foro permanecem válidas após o encerramento.

29. Disposições gerais

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de obrigação não constitui renúncia. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem eficazes. O Cliente não poderá ceder direitos e obrigações sem autorização. A MazeData poderá ceder ou transferir estes Termos em caso de reorganização societária, fusão, aquisição, venda de ativos, sucessão empresarial ou operação semelhante.

30. Lei aplicável e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Canoas/RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal obrigatória em sentido contrário.

31. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos: